O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 4 de março, um projeto de lei que amplia o período de licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê que pais possam ter até 20 dias de afastamento do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, etapa final antes de a medida entrar em vigor.
Atualmente, a legislação brasileira garante apenas cinco dias de licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada. Com a nova proposta, esse período poderá ser ampliado gradualmente ao longo dos próximos anos, o que representa uma mudança importante nas políticas de apoio à família e à participação dos pais nos primeiros cuidados com os filhos.
Como funcionará a ampliação da licença-paternidade
O projeto aprovado estabelece que a ampliação acontecerá de forma progressiva. Isso significa que o novo prazo máximo de 20 dias não começará a valer imediatamente.
O cronograma definido no texto é o seguinte:
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Nos dois primeiros anos após a lei entrar em vigor, a licença-paternidade passará de 5 para 10 dias.
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No terceiro ano de vigência, o período será ampliado para 15 dias.
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A partir do quarto ano, os pais terão direito a 20 dias de licença-paternidade.
Essa transição gradual foi incluída no projeto para permitir que empresas e o sistema previdenciário se adaptem à nova regra.
Criação do salário-paternidade
Outro ponto importante do projeto é a criação do chamado salário-paternidade. O benefício passa a ser reconhecido como uma prestação previdenciária, semelhante ao que já acontece com o salário-maternidade.
Na prática, isso significa que o afastamento do trabalhador durante a licença-paternidade passa a ter um respaldo legal mais robusto dentro do sistema da Previdência Social.
A proposta também abre espaço para que o período de licença possa ser dividido em algumas situações, permitindo maior flexibilidade para as famílias organizarem os cuidados com o recém-nascido ou com a criança adotada.
Estabilidade no emprego
O texto também prevê garantias trabalhistas para os pais que utilizarem a licença-paternidade ampliada.
Entre essas garantias está a estabilidade no emprego durante e após o período de licença, evitando que trabalhadores sejam prejudicados profissionalmente por exercerem o direito de acompanhar o nascimento ou a chegada de um filho.
Esse ponto foi defendido por parlamentares como forma de garantir que os pais realmente consigam utilizar o benefício sem receio de perder o emprego.
Debate antigo no Congresso
A ampliação da licença-paternidade é discutida no Congresso Nacional há quase duas décadas. O projeto aprovado agora corresponde ao PL 5811/2025, mas a proposta original foi apresentada ainda em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya.
No Senado, o texto teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, que destacou a importância de atualizar a legislação brasileira para refletir mudanças sociais e familiares.
Segundo parlamentares que apoiaram a medida, o objetivo é aproximar a proteção concedida aos pais das garantias já existentes para as mães.
Participação dos pais na criação dos filhos
Um dos principais argumentos usados durante a tramitação do projeto foi o incentivo à participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.
Especialistas apontam que a presença do pai nesse período pode trazer benefícios para o desenvolvimento da criança e também para o apoio emocional e físico à mãe.
Além disso, o envolvimento mais direto dos pais nas responsabilidades familiares pode ajudar a reduzir desigualdades na divisão das tarefas domésticas e de cuidado.
Impacto na igualdade de gênero
Outro ponto frequentemente citado durante o debate é o impacto da medida na igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Hoje, muitas mulheres enfrentam dificuldades profissionais após a maternidade, justamente porque a responsabilidade pelo cuidado com os filhos recai principalmente sobre elas.
Com a ampliação da licença-paternidade, a ideia é incentivar uma responsabilidade mais equilibrada entre homens e mulheres na criação dos filhos.
Para defensores da proposta, esse tipo de política pode contribuir para reduzir preconceitos e barreiras que mulheres ainda enfrentam no ambiente profissional.
Discussão desde a Constituição de 1988
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, o deputado Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, lembrou que o tema da licença-paternidade já era discutido desde a elaboração da Constituição Federal de 1988.
Na época da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, já havia debates sobre a importância da participação dos pais nos primeiros cuidados com os filhos.
No entanto, a legislação acabou garantindo apenas cinco dias de licença, prazo que permaneceu praticamente inalterado por décadas.
O que falta para a nova regra entrar em vigor
Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para sanção presidencial. Caso o presidente da República sancione o texto sem vetos, a nova lei será publicada e passará a valer conforme o cronograma estabelecido.
Isso significa que os primeiros efeitos da ampliação da licença-paternidade poderão começar já nos primeiros anos após a entrada em vigor da legislação.
A mudança é considerada por especialistas como um passo importante para modernizar as políticas familiares no Brasil e fortalecer o papel dos pais no início da vida dos filhos.
Enquanto a decisão final não é tomada, trabalhadores, empresas e especialistas acompanham o processo com expectativa sobre quando as novas regras começarão a valer oficialmente.