A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Osasco reabre os prazos de adesão ao PPEO (Programa de Parcelamento Especial de Osasco). Este programa concede descontos de até 80% dos juros e multas das dívidas municipais.
O público alvo desta ação são contribuintes que estão em atrasos e buscam negociar suas dívidas e débitos com o município. O parcelamento especial engloba somente multas e juros sobre dívidas do IPTU, ISS, taxas e também sobre outras penalidades, com exceção das multas de infrações à legislação de trânsito, por descumprimento de contratos, SIMPLES e valores decorrentes de decisões judiciais. Podem se beneficiar do programa todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica. As adesões podem ser feitas até o dia 16 de março de 2017.
Os interessados deverão comparecer à Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, na Rua Narciso Sturlini, 201, Vila Campesina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Parcelas e descontos de multas e juros
Parcela única – 80% de redução
Até 6 parcelas – 70%
De 7 a 12 parcelas – 60%
De 13 a 14 parcelas – 50%