STJ move processo de Rogério Lins para TJ-SP. Defesa tenta novo habeas corpus

O prefeito eleito, Rogério Lins, segue preso, mas sua defesa conseguiu uma vitória, nesta semana. O processo, que investiga Lins, foi deslocado para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

O ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça, aceitou deslocar a competência do processo para o TJ-SP. Com isso, ele sai das mãos da juíza Ana Paula Achoa Mezher, da 2ª Vara Criminal de Osasco. Desta forma, a defesa de Lins poderá pedir novo habeas corpus e há a possibilidade do prefeito eleito estar presente no dia da posse, 1º de janeiro.

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Na prática, este deslocamento permite que o processo seja analisado em separado. A defesa de Lins, chegou a manifestar-se publicamente, considerando importante que o processo fosse desmembrado, para que não ocorressem decisões genéricas.

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