STF julga constitucional lei que bane o amianto do estado de São Paulo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, na tarde desta quinta-feira, 24, constitucional a Lei 12.684/07 que proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT).

O parlamentar que acompanhou em Brasília o julgamento da ação de inconstitucionalidade comemorou e afirmou que “É a vitória da VIDA!”. Com essa decisão dos ministros do STF o amianto segue proibido no Estado.

Também foram julgadas a lei federal 9055/95, que em seu artigo segundo permite o “uso controlado” de um tipo de amianto, o crisotila no Brasil; e as leis de outros estados.
Por 5 votos a 4, os ministros do STF decidiram que o artigo da lei 9055, que permite o uso da crisotila seria inconstitucional, mas não obtiveram a maioria absoluta de 6 votos, necessários para mudar o texto da lei.
“As demais leis estaduais ainda não foram julgadas, mas independente do resultado, continuaremos lutando pelo banimento total desta fibra assassina em todo território nacional, concluiu Martins.

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STF julga constitucional lei que bane o amianto do estado de São Paulo
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