Projeto prevê uso de banheiro de acordo com identidade de gênero em Osasco

Está na Câmara Municipal de Osasco um projeto de Lei que prevê a utilização do banheiro de acordo com a identidade de gênero.

A autora do projeto é a vereadora Dra. Régia (PDT), o PL 89/2020 estabelece que:

“Fica garantido às pessoas transexuais e às travestis o uso de banheiros que são de acesso ao público de acordo com a identidade de gênero declarada, independentemente do que conste em seus registros civis”.

Caso vire lei, a proposta prevê que estabelecimentos públicos realizem campanha educativa sobre a  importância do respeito a travestis, transexuais e pessoas intersexo, considerando a violência que sofre essa população com a transfobia. Já o descumprimento pode gerar multa de mil reais.

Segundo a Dra. Régia, “A luta pelo uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero é uma das lutas mais importantes da comunidade trans, tendo em vista os transtornos a que essa população é submetida, simplesmente porque deseja utilizar um banheiro”.

Ela ainda complementa, que, “Muitas pessoas que não são trans (pessoas cisgêneras, ou simplesmente “pessoas eis”) não imaginam o sofrimento de ficar horas sem poder ir ao banheiro e conter as necessidades fisiológicas, por temer olhares de reprovação, piadas de mal gosto, assédios e até mesmo agressões físicas”.

Régia também ressalta que já existem leis bem parecidas em outras cidades e estados do país.

Para que vire lei, é necessário que o projeto seja aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito.