Prefeitura de Osasco irá conceder anistia para contribuintes devedores de IPTU e ISS

<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">O prefeito de Osasco&comma; Jorge Lapas&comma; sancionará na sexta-feira &lpar;11&sol;11&rpar;&comma; a Lei 4780&sol;2016 que reabre os prazos para adesão ao Programa de Parcelamento Especial de Osasco &lpar;PPEO&rpar;&period; Com a aprovação da lei&comma; a partir do dia 17 de novembro&comma; o contribuinte que deseja quitar seus débitos e&sol;ou renegociar suas dívidas municipais poderá comparecer à Prefeitura de Osasco e deixar suas contas em dia&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">A anistia concederá isenção e desconto de até 100&percnt; em multas e juros das dívidas municipais como IPTU&comma; ISS&comma; taxas e multas &lpar;com exceção das multas de infrações à legislação de trânsito&comma; multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais&rpar; aos contribuintes pessoa física e jurídica que quitarem suas pendências em parcela única&period; Para pessoas jurídicas&comma; a regularização do débito ainda contribui para a participação de concorrências públicas&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">O atendimento será realizado de segunda à sexta-feira&comma; das 8h30 às 16h30&comma; na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">São três fases de adesão ao Programa de Parcelamento Especial de Osasco&period;<&sol;p>&NewLine;<h2 style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Confira os prazos e descontos&colon;<&sol;h2>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;"><img class&equals;"aligncenter size-full wp-image-2417" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;osasconoticias&period;com&period;br&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2016&sol;11&sol;IMG&lowbar;8312&period;png" alt&equals;"img&lowbar;8312" width&equals;"1334" height&equals;"750" &sol;> <img class&equals;"aligncenter size-full wp-image-2418" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;osasconoticias&period;com&period;br&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2016&sol;11&sol;IMG&lowbar;8313&period;png" alt&equals;"img&lowbar;8313" width&equals;"1334" height&equals;"750" &sol;> <img class&equals;"aligncenter size-full wp-image-2419" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;osasconoticias&period;com&period;br&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2016&sol;11&sol;IMG&lowbar;8314&period;jpg" alt&equals;"img&lowbar;8314" width&equals;"1308" height&equals;"557" &sol;><&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;"><strong>Serviço<&sol;strong>&colon;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Local&colon; Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Endereço&colon; Rua Narciso Sturlini&comma; 201 – Vila Campesina &lpar;Ao lado do estacionamento do Paço Municipal&rpar;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Dia&colon; A partir do dia 17 de novembro &lpar;quinta-feira&rpar;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Horário&colon; Das 8h30 às 16h30<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Dúvidas&colon; Ligar para 156 &lpar;24 horas por dia&comma; 7 dias por semana&rpar;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;"><strong>Documentos necessários&colon;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Pessoa física&colon;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">a&rpar; cópia do documento de identidade&semi;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">b&rpar; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas&semi;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">c&rpar; cópia de comprovante atualizado de endereço&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Pessoa jurídica&colon;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">a&rpar; cópia do contrato ou estatuto social&semi;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">b&rpar; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas&semi; e<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">c&rpar; documento que dê conta da representatividade do signatário&comma; caso não conste do contrato ou estatuto social&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;"><strong>Para débito IPTU ou ITBI&colon;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">a&rpar; espelho do lançamento ou carnê do IPTU&semi;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">b&rpar; cópia da matrícula atualizada do imóvel&comma; ou cópia da escritura do imóvel&comma; ou cópia do compromisso de compra e venda&comma; ou qualquer outro documento que comprove a titularidade do imóvel<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Débito ISS ou taxas de instalação&comma; localização&comma; funcionamento ou publicidade&comma; decorrentes dos serviços referentes ao exercício empresarial&colon; cópia do comprovante de inscrição municipal ou qualquer outro documento que comprove a sua inscrição perante a Municipalidade&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Débito diga respeito a preço&colon; cópia de documento que comprove a origem do débito&semi;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Débito diga respeito a outras taxas não especificadas no inciso II deste parágrafo&colon; cópia de documento que comprove a origem do débito&semi;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Débito diga respeito a multa&colon; cópia dos autos de infração ou qualquer outro documento que comprove a origem do débito&period;<&sol;p>&NewLine;