Organizações não governamentais (ONG) de direitos humanos Artigo 19 denuncia a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) de gravarem qualquer tipo de manifestação no Estado seja a Marcha pra Jesus, Parada Gay, coxinha, petralha, Fora Temer ou Tchau Querida, não importa se é de direita ou esquerda, os policiais estão autorizados a gravar imagens e áudios seus e armazená-los todos num banco de dados secreto ao qual você nunca terá acesso.
Segundo a advogada da ONG, Camila Marques, o grande volume de policiais gravando os protestos despertou a atenção da instituição. “A partir do momento, desde 2013, que agente percebeu que havia muitos policiais filmando manifestantes, prática comum aqui em SP, agente foi atrás pra gente saber as regras e esse jogo”, comentou Marques à TVT. Ela também falou que buscou a PM sobre as diretrizes e objetivos do programa mas não obteve respostas até hoje.
O presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), Emerson Santos, afirma que esse tipo de ação tenta intimidar participantes de atos e denunciou tortura aos alunos durante ocupações em escolas paulistas com a intenção de identificar integrantes do movimento em um álbum. “Eles perseguem as lideranças mais conhecidas, referenciadas. Eles vão construindo seu processo de perseguição por outros caminhos”, denunciou Santos.
A Ponte Jornalismo informa que as regras que regulam a filmagem de manifestantes e o armazenamento deste material pela PM estão descritas na “Diretriz PM3-001/02/11”, conhecida como “Diretriz Olho de Águia”, uma norma secretada editada pelo comando da corporação em 2011.
Desde então, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) vem se esforçando para manter o conteúdo da Olho de Águia oculta aos olhos do público, com o apoio da Ouvidoria do Estado, da Comissão Estadual de Acesso à Informação e até do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – que já emitiu duas decisões favoráveis à manutenção do sigilo em torno da diretriz.
A diretriz define o sistema Olho de Águia como um “conjunto de tecnologias dispostas em subsistemas que possibilitam a captação, transmissão, gravação e gerenciamento de imagens e áudios de interesse da segurança pública”. As imagens e áudios são produzidas por três fontes diferentes: os “kits táticos”, que são equipamentos portáteis, como câmeras e microfones, utilizados “individualmente, por policiais militares em serviço”, os kits aéreos, aparelhos de filmagem acoplados aos helicópteros da PM, e viaturas chamadas de “Bases Móveis de Apoio Operacional”, capazes de “captar, receber, gravar, transmitir e gerenciar, em tempo real, as imagens e áudios gerados”.
Todo o material produzido pelos policiais nas ruas é transmitido a uma Sala de Comando e Operações, localizada nas dependências do Copom (Centro de Operações da PM), o mesmo responsável pela comunicação de rádio entre os carros e polícia. A sala de comando tem como função “monitoramento, gerenciamento, difusão e arquivo das imagens e áudios gerados pelo sistema”.
A PM confirmou as decisões judiciais. “Embora seja uma liminar, que proíbe a divulgação das imagens colhidas por meio do Sistema Olho de Águia e a Diretriz que trata do assunto tem caráter reservado”, esclareceu resumidamente a Corporação.
Procurado o Ministério Público do Estado (MP) informou que não há investigações em andamento sobre o assunto até o momento.