O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do promotor de Justiça, Gustavo Albano, da 8ª Promotoria do Patrimônio Público em Osasco, firmou, nesta segunda-feira (5/10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Osasco para resolver irregularidades na Policlínica Leonil Crê Bortolosso (Policlínica Zona Norte), no jardim Piratininga, em Osasco. As falhas foram apontadas durante investigações através de um Inquérito Civil do órgão.
A promotoria contou com informações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) que encaminharam laudos apontando falhas na unidade de saúde municipal.
“Com base nos laudos, o MPSP firmou um TAC com o município que obriga a melhorar a estrutura da Policlínica. Entre as obrigações está a contratação de mais cardiologistas e a implantação dos procedimentos cardiovasculares de cateterismo preventivo e terapêutico da rede municipal de saúde”, explica o promotor Gustavo Albano.
A Secretaria de Saúde tem agora entre um mês e 12 meses, após homologação junto ao Conselho do MPSP, para cumprir o acordo sob pena de multa diária em caso de descumprimento do TAC.