Mesmo presos, eleitos podem ser diplomados e tomar posse, diz TRE

O Tribunal Regional Eleitoral diz não ser possível impedir que o eleito seja diplomado e tome posse. Não só Osasco, mas muitas cidades vivem a incerteza de quem irá assumir os cargos de prefeito e vereadores. A diplomação começou nesta quarta-feira (14), em cidades do estado de São Paulo. Para o TRE, não é possível impedir os rituais, pois os crimes foram cometidos antes das eleições e não impedem que eles exerçam o cargo.

Mas o Tribunal diz, também, que os casos serão julgados pela Justiça Eleitoral, após abertura de processo, que correrá por conta de promotor eleitoral, que avalia o cometimento de crimes relacionados à administração pública e a possibilidade do exercício do cargo.

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O TRE afirma que a diplomação dos eleitos ocorrerá normalmente, mesmo com as investigações em andamento. O TRE só pode agir se for provocado – em ações propostas pelo Ministério Público ou pelos adversários dos eleitos. O recurso é possível, em até 3 dias, após a diplomação e ações de impugnação, em até 15 dias, após a diplomação.

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