Justiça em Osasco nega intervenção na FIEO e MP recorre ao Tribunal para reverter decisão

A juíza da 4ª Vara Cível de Osasco negou, na terça-feira, 25, a intervenção na Fundação Instituto de Ensino para Osasco (Fieo). Na tarde de segunda-feira, 31, o Ministério Público (MP) ingressou com um agravo de instrumento, que é uma medida excepcional utilizada para levar ao conhecimento do Tribunal de Justiça (TJ), de imediato, uma decisão interlocutória proferida pelo juízo de 1ª instância, buscando a sua modificação.

Na decisão, a magistrada Mariana Horta Greenhalgh decidiu, liminarmente, pelo afastamento dos curadores e fundadores da Fundação, José Cássio Soares Hungria e Luiz Fernando da Costa e Silva.

Na ação a magistrada também determinou o bloqueio de bens da organização. “No mais, também defiro o bloqueio dos bens da Fundação indicados pelo MP, com o intuito de salvaguardar eventual reparação de danos e evitar a dilapidação de patrimônio, lembrando que não haverá prejuízo por se tratarem de bens que já se encontram constritos em outros feitos judiciais. No caso de eventual necessidade de desfazimento, a parte deverá justificar a medida, buscando a devida autorização judicial”, despachou.

“Seja realizada auditoria nas contas e na gestão da Fundação, desde o ano de 2010, a fim de avaliar a higidez financeira da entidade e constatar se há gestão temerária ou irresponsável por parte de seus dirigentes, apontando-se, por outro lado, medidas de reestruturação e soluções administrativas necessárias para amenizar o prejuízo institucional e financeiro”, determinou. Um perito foi nomeado para a produção de provas.

O processo para julgamento na 6ª Vara Cível onde existe outro processo em andamento desde 2008 sobre os mesmos indícios de má gestão apontado pelo MP que solicitou a época a intervenção na Fundação. Ação que também foi indeferida naquele ano.

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Entenda o caso

No último dia de 10 julho, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar visando a intervenção na FIEO.

O MP entende que houve má gestão na Fundação ocasionando um total colapso da instituição. A Promotoria investiga Fundação desde 2016. A Promotoria pediu, liminarmente, o afastamento de todos os diretores da instituição rapidamente devido ao caos da faculdade.

Em 25 de julho, a Justiça em Osasco nega intervenção mas decide afastar dois curadores e fundadores da organização além de determinar auditoria, bloqueio de bens da Fundação e encaminhou o processo à 6ª Vara Cível.

Na última segunda-feira, 31, o Ministério Público ingressa com uma agravo de instrumento buscando a modificação da decisão da juíza no Tribunal de Justiça.

Desde o ano passado o Centro Universitário passa por uma enorme crise financeira gerando atrasos nos pagamentos de docentes e funcionários que somam mais de R$ 15 milhões, além de outras dívidas. Diante do não pagamento dos salários mais de 100 professores entraram em greve e foram demitidos após reconduzidos ao cargo após decisão judicial e no último dia 30 de junho demitidos novamente.

Procurado o Unifieo não se manifestou até o fechamento desta edição.

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