A Vara da Fazenda Pública de Osasco bloqueou, na manhã desta terça-feira, 28, os bens dos ex-presidentes da Câmara de Osasco, Aluísio Pinheiro (PT), Toniolo (PC do B), Jair Assaf (Pros) e outros, por irregularidades no contrato de locação de 22 veículos para uso dos vereadores no período de 2010 a 2016. A ação civil foi proposta pela Promotoria do Patrimônio Público da cidade.
O inquérito foi instaurado pelo Ministério Publico de São Paulo (MPSP) em julho deste ano e as investigações terminaram neste mês. O valor corrigido ultrapassa R$ 13 milhões de reais no suposto superfaturamento no aluguel dos carros. “A garantia buscada fique restrita ao valor do dano e da multa civil, devidamente corrigidos cujo valores são para os réus de R$ 13.990124,50 referentes aos valores totais pagos quanto ao contrato e seus aditamentos objeto da ação”, entendeu o MP.
O juíz José Tadeu Picolo Zanoni acatou o pedido da promotoria. “Defiro o pedido de indisponibilidade dos bens imóveis”, despachou Zanoni. Ele indeferiu a solicitação de bloquear veículos e contas bancárias das pessoas físicas. “Pelo que vemos em outros feitos, estando na Vara há 11anos, o dinheiro existente com as pessoas físicas é sempre de salário, sendo que não se justifica, na presente fase, sem o recebimento formal da inicial, um bloqueio dessa monta”.
Só a empresa contratada teve uma quantia significativa insdiponibilizada. “proceda-se ao bloqueio de R$4.663.374,82, que é o do principal, sem a multa, somente para a pessoa jurídica GW Transportes”, determinou José Tadeu Picolo Zanoni.
A reportagem tentou contato com todos os envolvidos e até a publicação desta não obteve respostas.
Errata: o período da investigação é de 2010 a 2016 e não a partir de 2006 como havíamos informado anteriormente.