<p>Formados por doações, fundos serão utilizados no financiamento de pesquisas e atividades de extensão. CCJ retirou a exigência de aplicações serem geridas por comitê específico</p>
<p>A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 19, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4643/12, de autoria da deputada federal, Bruna Furlan (PSDB), que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais.</p>
<p>Os fundos serão criados em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes, e esse dinheiro será utilizado no financiamento de pesquisa e extensão universitária, conforme explica o PL de autoria da tucana.</p>
<p>A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.</p>
<h2>O fundo</h2>
<p>A CCJ explicou que o modelo de fundos patrimoniais é adotado nos Estados Unidos, em que as universidades recebem doações de famílias e ex-alunos para melhorias e expansão de sua atuação. Ele lembrou que a Universidade de São Paulo (USP) teve de devolver recursos que foram utilizados para a restauração de um prédio histórico – as verbas haviam sido doadas por famílias de ex-alunos. “Precisamos dar amparo legal para essas ações, que são absolutamente em prol das nossas faculdades”, afirmou.</p>
<h2>Gestão</h2>
<p>O projeto original determinava que a gestão do fundo patrimonial fosse semelhante à dos demais fundos de investimentos, com as aplicações controladas por um comitê de investimentos indicado pelo conselho de administração da instituição.</p>
<p>Porém, para fechar o acordo na CCJ, o comitê foi retirado do texto. O deputado Luiz Couto (PT-PB) argumentou que a exigência feria a autonomia das instituições de ensino e pesquisa, que têm liberdade de decidir questões como investimento.</p>
<p>A Comissão de Educação já havia retirado da proposta a possibilidade de os doadores do fundo patrimonial direcionarem suas doações para setores ou atividades universitárias a seu critério.</p>

O Grupo Boticário, um dos gigantes globais no setor de beleza, está com vaga remota…
Um motociclista morreu carbonizado na manhã deste domingo (9) após ser atingido por um carro…
Os moradores de Osasco têm até o dia 30 de novembro para solicitar a adesão…
Trabalhar Home Office: Mais de 40 Vagas Disponíveis - O trabalho home office vem crescendo cada…
A Contabilizei, reconhecida como o maior escritório de contabilidade do Brasil, está com vaga remota…
A Contabilizei, referência nacional em contabilidade digital, está com vaga remota para Analista Contábil. A…