O Ministério Público de São Paulo deu, nesta quarta-feira (18), parecer favorável para o pedido de suspensão liminar do reajuste das tarifas de ônibus na cidade. Agora a ação depende da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco.
A ação popular do PSOL foi protocolada no dia 10. Nela é pedida liminar para a suspensão do reajuste tarifário. Como mérito da ação foi pleiteado a anulação do decreto que autoriza o aumento e também anulação da Lei nº 4.693/15, que estende o prazo de concessão do serviço para 20 anos.
O pedido é baseado na ausência de transparência, por parte do Município, acerca de critérios e procedimentos utilizados para o reajuste e omissão de dados dos contratos já existentes.
Reunião com manifestantes e empresa
O prefeito Rogério Lins reuniu-se, ontem (18), com os representantes das empresas de ônibus e uma comissão formada por manifestantes. Durante a reunião, as empresas apresentaram números, sobretudo seus lucros. Manifestantes contra-argumentaram que o transporte público é um serviço essencial e não pode visar apenas lucros.
Uma nova reunião foi marcada, para a próxima quarta-feira, entre o prefeito, representantes da empresa e manifestantes. Espera-se que Rogério Lins revogue o decreto assinado por seu antecessor Jorge Lapas, em seu último dia de governo.