<p>Na sessão da última terça-feira (4), na Câmara Municipal, a vereadora Lucia da Saúde apresentou seu primeiro projeto de lei. Claro, voltado para a área da saúde.</p>
<p>O projeto apresentado pela parlamentar tem o objetivo de atender idosos, acima de 60 anos, com máxima prioridade, na rede pública da saúde municipal, determinando prazos máximos para consultas com clínicos e especialistas. De acordo com o projeto, para atendimento e consultas o prazo máximo é de sete dias, já para o recebimento de resultados de exames o prazo é de 15 dias. “Tem gente que está há cinco anos na fila, ai quando entram em contato para marcar, a pessoa já morreu. Tenho certeza que essa lei vai ser aprovada na câmara, conto com a ajuda dos meus companheiros vereadores para aprovar a lei&#8221;, explicou Lucia.</p>
<p>A vereadora quer, ainda, acabar com a &#8220;ajudinha dos amigos&#8221;, na rede pública municipal. “Se você conhece alguém na unidade de saúde você passa rápido, através da indicação de alguém. Caso contrário, fica na fila por muito tempo”, denunciou a parlamentar.</p>
<p>Lúcia defende que o projeto de lei tem amparo legal no artigo 15 da Constituição, que garante aos idosos o direito de pleitear medicamentos e tratamentos médicos-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas.</p>
<p>“É com base nesta lei que nós queremos colocar em prática este atendimento na nossa cidade, o nosso prefeito entende a nossa demanda”, finalizou a vereadora.</p>
<p>O projeto agora segue para votação dos vereadores e se aprovado, caberá ao prefeito Rogério Lins sancionar e aplicar a nova lei, na rede pública municipal.</p>

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