Os Governos Federal e do Estado, nos últimos anos, deixaram de priorizar recursos destinados para a produção de soluções habitacionais que atendam a parcela da sociedade que não dispõe dos recursos financeiros necessários para aquisição de imóveis ou não encontra no mercado financeiro e/ou imobiliário crédito ou produto para atendê-los. Os municípios, via de regra, também não têm capacidade financeira para contribuir com essa política.
Na contramão da construção de políticas públicas habitacionais para resolver este problema, o que temos visto nos últimos anos é o Governo Federal direcionando recursos do FGTS para financiamento de imóveis de médio e alto padrão, praticamente zerando os recursos para produção habitacional de baixa renda. Entendo que inverter essa ordem e diversificar as possibilidades de soluções para a moradia pode e deve ser uma discussão e consequente luta do mandato de deputados estaduais.
Para se ter uma ideia, o governo do Estado, através da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de São Paulo, atualmente só constrói no interior de São Paulo. Ocorre que a maior concentração de população e os maiores déficit habitacionais estão concentrados na região Metropolitana.
Como agravante, a situação dos assentamentos precários (favelas, cortiços, etc) foi abandonada pelo Governo Federal, que nos últimos dois anos não contratou projeto novo de urbanização e/ou requalificação. Nesse período, vem precariamente tocando as obras e projetos contratados pelo Programa de Aceleração do Crescimento 1 e 2, com pouco e inconstante fluxo de recursos, o que dificulta que municípios e estados concluam esse projetos.
Diante deste cenário, o que poderia ser feito?
-Garantir que se mantenha o atual percentual de 1% de investimento da CDHU e buscar sua ampliação para Política Habitacional de Interesse Social.
-Promover, incentivar e auxiliar os municípios na sua capacidade político administrativa, capacitando equipes técnicas municipais em planejamento e gestão do solo urbano e novas possibilidades de financiamentos locais para soluções habitacionais.
-Transferir para a CDHU o papel de financiador de projetos dos municípios e de entidades/movimentos de moradias que, de maneira geral, constroem mais, melhor, mais barato e mais rápido.
-Promover a urbanização de assentamentos precários como forma de qualificar e garantir condições e qualidade de vida a essa população e dar segurança jurídica e titularidade através de regularização fundiária.
-Criar um programa estadual de locação social voltado às populações com maior vulnerabilidade sócio econômica.
– Criar um programa público de microcrédito para financiar qualificação, melhoria e reformas das moradias em assentamentos precários e em processo de regularização.
– Retomar o programa de construção de moradias para os municípios, movimentos e segmentos organizados interessados em promover a auto construção e/ou mutirão.
Gelso Lima é economista, pré-candidato a deputado estadual pelo Podemos, foi secretário de Governo, Saúde, Assistência Social e Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco