O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta quinta-feira, 16, um agravo de instrumento, que é uma medida excepcional utilizada para levar ao conhecimento do TJ, de imediato, uma decisão proferida pela primeira instância, buscando a sua modificação. O recurso foi impetrado pela organização do evento.
Na decisão, o desembargador Djalma Lofrano Filho argumentou que a defesa da organizadora da festa, não utilizou o meio eletrônico para recorrer o que descumpre normas legais e procedimentos do tribunal. “Com efeito, na hipótese, deixou de ser atendido requisito extrínseco para processamento do recurso de agravo falta de regularidade formal, ou seja, interposição por meio digital”, despachou o magistrado.
Em outro ponto o juiz finaliza enfatizando a regra dispensada pelos advogados. “O peticionamento físico escolhido não corresponde ao modelo exigido pela lei do processo eletrônico regulamentado pelo Tribunal de Justiça no âmbito de suas atribuições, inviabilizando o juízo de admissibilidade do recurso de agravo, por irregularidade na formação do instrumento”, despachou o magistrado.
A ação civil foi apresentada pelo morador da zona norte de Osasco, Adams Dabus, alegando que o o uso de um suposto espaço público para a festa e o descumprimento de lei que proíbe maus tratos a animais, entre outras supostas irregularidades. Pela decisão judicial, a multa em caso de descumprimento da decisão vai de R$ 20 mil a R$ 200 mil.
Diante da negativa na segunda instância, a Cia. Verde e Amarelo, responsável pelos shows, ingressou com uma nova defesa na Vara da Fazenda de Osasco apontando que não há irregularidades na realização dos espetáculos e tudo indica que até o final do dia a decisão pode ser revertida e as apresentações aconteceriam normalmente a partir deste sábado, 18.
Em nova vistoria, a Polícia Militar (PM) aprovou o plano de segurança no entorno da arena de apresentações. Na sexta-feira, 11, e nesta terça-feira, 14, a polícia havia apontado sete irregularidades que embasaram a segunda decisão proposta pelo MP alegando insegurança na realização do evento.
Devolução dos ingressos
A assessoria de imprensa do evento explicou, nesta sexta-feira, 17, que a partir das 16h as pessoas poderão ir até os pontos de vendas para restituírem os valores pagos pelos ingressos para quem adquiriu o valor por meio físico.
Já quem adquiriu por meio eletrônico deve solicitar os dinheiros diretamente nos sites onde foram comprados os bilhetes.