TJ mantém suspenso Festa do Peão de Osasco. Organização explica como será a devolução dos ingressos

<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo &lpar;TJSP&rpar; negou&comma; nesta quinta-feira&comma; 16&comma; um agravo de instrumento&comma; que é uma medida excepcional utilizada para levar ao conhecimento do TJ&comma; de imediato&comma; uma decisão proferida pela primeira instância&comma; buscando a sua modificação&period; O recurso foi impetrado pela organização do evento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Na decisão&comma; o desembargador Djalma Lofrano Filho argumentou que a defesa da organizadora da festa&comma; não utilizou o meio eletrônico para recorrer o que descumpre normas legais e procedimentos do tribunal&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Com efeito&comma; na hipótese&comma; deixou de ser atendido requisito extrínseco para processamento do recurso de agravo falta de regularidade formal&comma; ou seja&comma; interposição por meio digital”&comma; despachou o magistrado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em outro ponto o juiz finaliza enfatizando a regra dispensada pelos advogados&period; &OpenCurlyDoubleQuote;O peticionamento físico escolhido não corresponde ao modelo exigido pela lei do processo eletrônico regulamentado pelo Tribunal de Justiça no âmbito de suas atribuições&comma; inviabilizando o juízo de admissibilidade do recurso de agravo&comma; por irregularidade na formação do instrumento”&comma; despachou o magistrado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A ação civil foi apresentada pelo morador da zona norte de Osasco&comma; Adams Dabus&comma; alegando que o o uso de um suposto espaço público para a festa e o descumprimento de lei que proíbe maus tratos a animais&comma; entre outras supostas irregularidades&period; Pela decisão judicial&comma; a multa em caso de descumprimento da decisão vai de R&dollar; 20 mil a R&dollar; 200 mil&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Diante da negativa na segunda instância&comma; a Cia&period; Verde e Amarelo&comma; responsável pelos shows&comma; ingressou com uma nova defesa na Vara da Fazenda de Osasco apontando que não há irregularidades na realização dos espetáculos e tudo indica que até o final do dia a decisão pode ser revertida e as apresentações aconteceriam normalmente a partir deste sábado&comma; 18&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em nova vistoria&comma; a Polícia Militar &lpar;PM&rpar; aprovou o plano de segurança no entorno da arena de apresentações&period; Na sexta-feira&comma; 11&comma; e nesta terça-feira&comma; 14&comma; a polícia havia apontado sete irregularidades que embasaram a segunda decisão proposta pelo MP alegando insegurança na realização do evento&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Devolução dos ingressos<&sol;h2>&NewLine;<p>A assessoria de imprensa do evento explicou&comma; nesta sexta-feira&comma; 17&comma; que a partir das 16h as pessoas poderão ir até os pontos de vendas para restituírem os valores pagos pelos ingressos para quem adquiriu o valor por meio físico&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Já quem adquiriu por meio eletrônico deve solicitar os dinheiros diretamente nos sites onde foram comprados os bilhetes&period;<&sol;p>&NewLine;