<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta quinta-feira, 16, um agravo de instrumento, que é uma medida excepcional utilizada para levar ao conhecimento do TJ, de imediato, uma decisão proferida pela primeira instância, buscando a sua modificação. O recurso foi impetrado pela organização do evento.</p>
<p>Na decisão, o desembargador Djalma Lofrano Filho argumentou que a defesa da organizadora da festa, não utilizou o meio eletrônico para recorrer o que descumpre normas legais e procedimentos do tribunal. “Com efeito, na hipótese, deixou de ser atendido requisito extrínseco para processamento do recurso de agravo falta de regularidade formal, ou seja, interposição por meio digital”, despachou o magistrado.</p>
<p>Em outro ponto o juiz finaliza enfatizando a regra dispensada pelos advogados. “O peticionamento físico escolhido não corresponde ao modelo exigido pela lei do processo eletrônico regulamentado pelo Tribunal de Justiça no âmbito de suas atribuições, inviabilizando o juízo de admissibilidade do recurso de agravo, por irregularidade na formação do instrumento”, despachou o magistrado.</p>
<p>A ação civil foi apresentada pelo morador da zona norte de Osasco, Adams Dabus, alegando que o o uso de um suposto espaço público para a festa e o descumprimento de lei que proíbe maus tratos a animais, entre outras supostas irregularidades. Pela decisão judicial, a multa em caso de descumprimento da decisão vai de R$ 20 mil a R$ 200 mil.</p>
<p>Diante da negativa na segunda instância, a Cia. Verde e Amarelo, responsável pelos shows, ingressou com uma nova defesa na Vara da Fazenda de Osasco apontando que não há irregularidades na realização dos espetáculos e tudo indica que até o final do dia a decisão pode ser revertida e as apresentações aconteceriam normalmente a partir deste sábado, 18.</p>
<p>Em nova vistoria, a Polícia Militar (PM) aprovou o plano de segurança no entorno da arena de apresentações. Na sexta-feira, 11, e nesta terça-feira, 14, a polícia havia apontado sete irregularidades que embasaram a segunda decisão proposta pelo MP alegando insegurança na realização do evento.</p>
<h2>Devolução dos ingressos</h2>
<p>A assessoria de imprensa do evento explicou, nesta sexta-feira, 17, que a partir das 16h as pessoas poderão ir até os pontos de vendas para restituírem os valores pagos pelos ingressos para quem adquiriu o valor por meio físico.</p>
<p>Já quem adquiriu por meio eletrônico deve solicitar os dinheiros diretamente nos sites onde foram comprados os bilhetes.</p>

O Grupo Boticário, um dos gigantes globais no setor de beleza, está com vaga remota…
Um motociclista morreu carbonizado na manhã deste domingo (9) após ser atingido por um carro…
Os moradores de Osasco têm até o dia 30 de novembro para solicitar a adesão…
Trabalhar Home Office: Mais de 40 Vagas Disponíveis - O trabalho home office vem crescendo cada…
A Contabilizei, reconhecida como o maior escritório de contabilidade do Brasil, está com vaga remota…
A Contabilizei, referência nacional em contabilidade digital, está com vaga remota para Analista Contábil. A…