Câmara aprova redução da maioridade penal, em 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso…