STJ nega aliviar fiança de Batista da Comunidade

<p>O STJ rejeitou&comma; nesta terça-feira &lpar;10&rpar;&comma; através de decisão da Ministra Laurita Vaz&comma; pedido de liminar em habeas corpus e manteve a fiança fixada em R&dollar; 300 mil&comma; imposta ao vereador Batista Comunidade&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com o site do STJ&comma; a defesa do vereador alegou que o montante estabelecido é desproporcional com sua condição financeira&comma; solicitando&comma; assim&comma; a dispensa do depósito ou que fosse arbitrado um valor compatível com sua situação econômica&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Ao rejeitar o pedido de liminar&comma; Laurita Vaz justificou que &&num;8220&semi;cabe à defesa fundamentar devidamente o pleito&comma; com a narração adequada da situação fática&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;No caso analisado&comma; o habeas corpus impetrado em favor do vereador não trouxe uma cópia da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo&comma; que teria indeferido a dispensa do pagamento da fiança&comma; o que impede o reconhecimento do iminente constrangimento ilegal alegado&&num;8221&semi;&comma; afirmou a magistrada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A ministra destacou precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; que &&num;8220&semi;ratificam o entendimento de que a deficiência na instrução do habeas corpus impede a concessão da medida liminar pleiteada&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Laurita solicitou informações ao TJ paulista e abriu espaço para manifestação do Ministério Público Federal&period; Na sequência&comma; o mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ&comma; sob relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro&period;<&sol;p>&NewLine;