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STF decide que vacinação contra covid-19 pode ser obrigatória

<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">O Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; decidiu nesta quinta-feira &lpar;17&rpar; por 10 votos a 1 que os governos estadual e municipal podem <strong>obrigar a vacinação contra a covid-19<&sol;strong>&period; Isso não significa vacinação obrigatória&comma; mas medidas restritivas&comma; como exigir comprovante de imunização para obter benefícios ou ingressar em escola pública&period; <&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">Os ministros entendem que a vacinação obrigatória não será convertida em vacinação forçada&comma; podendo o estado adotar medidas restritivas para proteger a saúde pública&period; O ministro relator Ricardo Lewandowski disse&colon; &OpenCurlyDoubleQuote;sob o ângulo estritamente constitucional&comma; a previsão de vacinação obrigatória&comma; excluída a imposição de vacinação forçada&comma; afigura-se legítima”&period; Quase todos os ministros seguiram o relator&period; O Ministro Nuno Marques votou esta obrigação &&num;8220&semi;apenas no último caso&&num;8221&semi;&period;<img class&equals;"aligncenter size-full wp-image-100100" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;osasconoticias&period;com&period;br&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2020&sol;12&sol;cbifot161220203943-6449116&period;jpg" alt&equals;"STF decide que vacinação contra covid-19 pode ser obrigatória" width&equals;"1000" height&equals;"666" &sol;><&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">&&num;8220&semi;Quando legitimamente justificada por uma necessidade de saúde pública&comma; a obrigatoriedade da vacinação sobrepõe-se à objeção do indivíduo&&num;8221&semi;&comma; ressaltou em seu voto a ministra Rosa Weber&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">Extraordinário com Agravo&comma; o STF recusou por unanimidade autorizar os pais a suspenderem a vacinação de seus filhos por qualquer motivo que não o médico&period; Segundo o ministro Edson Fachin&comma; os pais podem ser livres para se tornarem mártires de sua causa&comma; mas não têm o direito de exigir o martírio dos filhos”<&sol;span><&sol;p>&NewLine;

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Publicado por
Thaís Velloso

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