(São Paulo) As operadoras de telefonia móvel Oi, Vivo, Tim e Claro foram multadas hoje pelo Procon-SP por quebrarem o contrato com clientes e bloquearem a internet móvel. O total das multas de todas as operadores chega a marca de R$ 22,7 milhões, ainda cabe recurso da decisão por parte das empresas.
A Oi foi a empresa que recebeu a maior multa, o valor total ultrapassa a casa dos R$ 8 milhões. Seguida da Oi vem a Tim com multa de R$ 6,6 milhões, Claro com R$ 4,5 milhões e Vivo com pouco mais de R$ 3,5 milhões. De acordo com o Procon SP, “Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços”.
Estas novas multas aplicadas pelo Procon se somam com outros débitos que as empresas já acumulam junto ao Procon. Atualmente a Vivo tem um débito de R$ 176 milhões, a Claro de R$ 34 milhões, a Tim acumula R$ 30 milhões e a Oi R$ 8,5 milhões.
Vale lembrar que ainda podem-se somar a estes valores outros débitos decididos pelo TJ-SP em uma ação movida no dia 11 de maio. Neste caso a multa diária é de R$ 25 mil para operadores que desrespeitassem a liminar que proibia o corte na internet de consumidores que contrataram planos de internet ilimitada antes de 11 de maio.
O Procon SP recomenda aos consumidores que necessitam contratar outros planos devido ao corte na internet móvel a guardarem toda a documentação de seus contratos para que no futuro possam ser ressarcidos pelas empresas, além disso, é necessário guardar também as mensagens das operadoras em que o corte nos serviços é informado, se você quiser fazer uma queixa sobre esse problema basta clicar aqui para acessar o canal criado pelo Procon justamente para atender consumidores.