Prefeitura e OAB assinam convênio para atendimento jurídico gratuito a mulheres vítimas de violência

<p>O prefeito de Osasco&comma; Rogério Lins&comma; assinou na manhã de segunda-feira&comma; 15&sol;04&comma; convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil &lpar;subseção Osasco&rpar;&comma; por meio de sua presidente&comma; Maria José Bonetti&comma; para oferecer assistência jurídica gratuita suplementar às atribuições institucionais da Defensoria Pública voltada ao atendimento de mulheres em situação de baixa renda vítimas de violência doméstica&period; Serão atendidas apenas munícipes indicadas pelo Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência &lpar;CRMVV&rpar;&comma; após análise dos requisitos necessários&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com o prefeito&comma; o novo convênio vai trazer muito mais celeridade nas medidas e nas ações que devem ser tomadas em proteção da mulher&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Agora com a OAB vamos cuidar e proteger de maneira muito mais rápida das mulheres aqui na nossa cidade&period; Além da GCM ter patrulha específica com a Guardiã Maria da Penha&comma; temos o Botão do Pânico&comma; um aplicativo que a mulher pode pedir socorro em qualquer tipo de violência&comma; e agora assistência jurídica gratuita&comma; em parceria com a OAB&period; Em breve&comma; para concluir o ciclo protetivo&comma; teremos a Casa de Passagem”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A prestação dos serviços do novo convênio é vinculada à Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Para ter acesso a este serviço&comma; a mulher precisa procurar o CRMVV e ter histórico de violência doméstica&period; Ela será acolhida e acompanhada por uma equipe multiprofissional que fará todo o desdobramento do caso contando com a assistência jurídica&period; O serviço já contava com a defensoria pública&comma; mas era morosa&period; Agora&comma; os casos serão mais céleres”&comma; destacou a secretária executiva&comma; Débora Lapas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Temos a Defensoria Pública que é um órgão do Estado da assistência jurídica às pessoas que precisam de uma assessoria jurídica e não podem contratar um advogado particular&comma; no entanto existe um gargalo e quando uma mulher é vítima de violência&comma; ela precisa de atendimento imediato&comma; porque está vulnerável e esse atendimento não pode ficar esperando na fila&period; Já estava na hora de Osasco ter a sua própria assistência judiciária para as mulheres vítimas de violência”&comma; explicou a presidente da OAB&comma; Maria José Bonetti&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os atendimentos compreendem todas as orientações pré-processuais e os atos do processo até decisão final do litígio &lpar;em todas as instâncias jurídicas&rpar; e se darão prioritariamente nos serviços judiciais de natureza cível e criminal&period; Não será prestada a assistência nas áreas eleitoral&comma; trabalhista e previdenciária&comma; ainda que nos casos de competência delegada à Justiça Estadual&comma; onde não houver Justiça Federal instalada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A assistência jurídica será prestada por advogados inscritos no convênio&comma; em número condizente com a demanda das beneficiárias&period;<&sol;p>&NewLine;