Prefeito sanciona leis que reestruturam Fundo e Conselho Municipal do Idoso

<p style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">O prefeito de Osasco&comma; Rogério Lins&comma; sancionou na sexta-feira&comma; 23&sol;9&comma; dois projetos de lei que reestruturam&comma; respectivamente&comma; o Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal do Idoso&period; As mudanças se fizeram necessárias&comma; segundo o secretário municipal de Assistência Social&comma; José Carlos Vido&comma; para que ambos se adequem à Lei Federal 13&period;019&sol;2014&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">A referida lei&comma; conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil&comma; veio para regulamentar o regime jurídico sobre as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil &lpar;OSC&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">&OpenCurlyDoubleQuote;Essa mudança era necessária porque algumas empesas não se sentiam à vontade para doar às entidades&comma; porque as leis não estavam atualizadas&period; Hoje não pode mais ocorrer a doação direta &lpar;às organizações sociais&rpar;&period; Os recursos precisam ser geridos pelo Fundo &lpar;Municipal do Idoso&rpar;&comma; que faz o repasse às entidades”&comma; explicou Vido&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">Segundo o secretário&comma; com a sanção das leis&comma; ainda esse ano será convocada uma nova eleição para recompor o Conselho Municipal do Idoso&comma; que conta com 20 representantes&comma; sendo dez do governo e dez das organizações sociais&period; Osasco conta atualmente com nove entidades cadastradas no Conselho Municipal&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">Ainda de acordo com José Carlos Vido&comma; por meio de parceria com o Sebrae&comma; será oferecida capacitação a conselheiros&comma; servidores e membros das entidades sobre como captar recursos junto às empresas privadas&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">&OpenCurlyDoubleQuote;Nosso propósito é atuar para melhorar a vida das pessoas e estou feliz por dar essa contribuição trabalhando por nosso município”&comma; disse Rogério Lins durante a sanção dos projetos em seu gabinete&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">Além do prefeito e de José Carlos Vido&comma; participaram do ato a vice-prefeita Ana Maria Rossi e os vereadores Ana Paula Rossi e Josias da Juco&comma; representando a Câmara Municipal&period;<&sol;p>&NewLine;