Passagem ainda custa R$ 4,20 mesmo após decisão judicial

No primeiro dia útil após a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus em Osasco, as empresas continuam praticando o valor de R$ 4,20. A prefeitura alega que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da justiça.

A decisão do desembargador Antônio Tadeu Ottoni, que suspendeu o aumento, alega que o reajuste não foi submetido ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, o que indica ilegalidade no aumento, assinado em decreto por Jorge Lapas em dezembro de 2016. Com isso a passagem deveria voltar a custar R$ 3,80.

No entendimento do Ministério Público o aumento, acima da inflação, colocaria em risco as finanças dos usuários que utilizam o transporte público. Em Osasco, aproximadamente 500 mil pessoas utilizam ônibus para se locomover.

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Em caso de descumprimento da decisão a Justiça fixou multa de R$ 50 mil por dia. Ao portal G1 a prefeitura afirma que tão logo receba a notificação sobre a decisão irá adotar as medidas legais cabíveis para garantir que a decisão seja cumprida na sua integralidade.

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