Política

Para advogada, pedido de prisão preventiva foi arbitrário

<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">A advogada Stella Bruno Santo&comma; especialista em Direito Eleitoral&comma; afirma que mandato do prefeito eleito&comma; Rogério Lins&comma; está assegurado e vereador não pode ser considerado foragido&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">&OpenCurlyDoubleQuote;É absolutamente arbitrária a decisão da 2ª Vara Criminal de Osasco&comma; que determinou a prisão preventiva do prefeito eleito&comma; Rogério Lins &lpar;PTN&rpar;&comma; e de outros treze vereadores do município&period;”<br &sol;>&NewLine;A advogada ainda aponta que as circunstâncias em que foram tomadas as decisões&comma; antecedendo a diplomação dos candidatos eleitos&comma; denotam caráter político&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">A assessoria de Lins emitiu uma nota dizendo que o vereador se licenciou na última semana e viajou com a família&period; Esta viagem havia sido comunicada previamente ao Ministério Público&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Ainda de acordo com Stella&comma; é muito frágil o pedido da Promotoria&period; A ordem de prisão deve ser revogada de imediato&comma; já que não atende os requisitos da Constituição Federal&period; &OpenCurlyDoubleQuote;No caso&comma; não há nem sequer sentença de primeiro grau&comma; quanto menos condenação criminal transitada em julgado&comma; que justifique o cerceamento do direito de ir e vir&period;”<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify&semi;">Fonte&colon; Correio Paulista&sol; Robson Donizete<&sol;p>&NewLine;

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Publicado por
Paulo Macedo

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