<p style="font-weight: 400;">Osasco já discute a criação da Casa de Passagem para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. O prefeito Rogério Lins reuniu-se recentemente com a deputada federal Sâmia Bonfim para discutir a viabilização do projeto, que já estava previsto no plano de governo do chefe do Executivo. Ficou acordado que a parlamentar enviará à cidade R$ 800 mil em emenda parlamentar para a construção da unidade.</p>
<p style="font-weight: 400;">“A deputada Sâmia é muito atuante nessa questão do combate à violência contra a mulher e agradecemos muito esse apoio. A Casa de Passagem reforçará nossas políticas direcionadas ao combate a esses casos de violência”, disse Lins, no dia 20/11, durante a assinatura do projeto de lei que instituiu o Dia da Consciência Negra no município, a partir do próximo ano.</p>
<p style="font-weight: 400;">Grupo técnico da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres e Promoção da Diversidade (SEMED) e Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) já discute as diretrizes para a criação da Casa de Passagem.</p>
<p style="font-weight: 400;">De acordo com a secretária-executiva de políticas para as mulheres, Mônica Veloso, ainda não foi definido o local da unidade nem quando será inaugurada. “Estamos empenhados nessa tarefa para definirmos o quanto antes. Por se tratar de uma emenda, o recurso tem que ser aplicado em um espaço público (seja na construção ou reforma de um local já existente)”.</p>
<p style="font-weight: 400;">Como o próprio nome sugere, a Casa de Passagem, a primeira a ser construída na região oeste da Grande São Paulo, será um refúgio provisório às mulheres vítimas de violência e seus filhos, caso os tenha.</p>
<p style="font-weight: 400;">Conforme explicou Mônica Veloso, as vítimas ficarão no espaço (mesmo após a definição do local não terá seu endereço revelado por questão de segurança das assistidas) por tempo determinado. Nesse período receberão assistência jurídica e psicológica.</p>
<p style="font-weight: 400;">Segundo Mônica, embora a cidade ainda não conte com o serviço, as mulheres vítimas de violência não deixam de ser assistidas. “Por meio de parceria com o Programa Acolher, do Instituto Avon, elas são acolhidas em hotéis”.</p>
<p style="font-weight: 400;">Além das osasquenses, mulheres vítimas de violência da região oeste são assistidas na Casa Abrigo, vinculada ao Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste). O local acolhe apenas mulheres que já passaram por situação concreta de risco de morte.</p>
<p style="font-weight: 400;"><strong>Ações de Governo </strong></p>
<p style="font-weight: 400;">Osasco conta com políticas voltadas ao combate à violência contra a mulher. A cidade tem o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência e, no ano passado, o prefeito Rogério Lins sancionou o projeto de lei 5.073/2020, de autoria da vereadora Ana Paula Rossi, que criou o Projeto Guardiã Maria da Penha (GMP) e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência (Prodamu).</p>
<p style="font-weight: 400;">A equipe Guardiã Maria da Penha é composta por guardas municipais treinados e instruídos quanto aos planejamentos específicos para o atendimento adequado. A aplicação das ações é feita de forma articulada com o Ministério Público do Estado.</p>
<p style="font-weight: 400;"><strong>Como funciona o Projeto Guardiã Maria da Penha? </strong></p>
<p style="font-weight: 400;">Entre as diretrizes de atuação da equipe que compõe o projeto estão o patrulhamento preventivo, comunitário e interventivo mediante medidas protetivas já expedidas; denúncias e flagrantes delitos; monitorar o cumprimento das normas que garantam a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores/autores da violência; promover o acolhimento humanizado e orientação às mulheres vítimas de violência e encaminhamento aos serviços apropriados da rede de acolhimento.</p>
<p style="font-weight: 400;">O projeto é executado por meio de identificação e seleção de casos a serem atendidos pelo Ministério Público da Comarca; visitas domiciliares periódicas e acompanhamento pela GCM dos casos selecionados; verificação de medidas protetivas e adoção das medidas cabíveis no caso de seu descumprimento; encaminhamento das mulheres aos serviços da rede de atendimento e ao serviço de assistência jurídica da Defensoria Pública do município; capacitação permanente de guardas municipais e realização de estudos e diagnósticos para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança que busquem a prevenção e combate à violência contra as mulheres.</p>

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