Osasco e outras 11 cidades registram 134 estupros contra crianças e adolescentes no 1º tri de 2023

No Brasil, o movimento “Maio Laranja” tem sido destacado como um período de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa campanha foi estabelecida pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, conforme o Senado Federal. De acordo com o texto aprovado no Senado, durante essa campanha, são realizadas ações como a iluminação de prédios públicos com luzes laranjas, a promoção de palestras, eventos e atividades educativas, além da veiculação de campanhas na mídia contendo informações sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil, por meio de banners e folhetos.

O Senado Federal também destaca que o Código Penal brasileiro define como crimes contra a dignidade sexual casos de estupro e assédio, entre outros. O estupro de vulnerável é caracterizado por atos cometidos contra pessoas menores de 14 anos. Nesses casos, a pena prevista é de oito a 15 anos de prisão, sem considerar agravantes previstos em lei.

Em relação a dados específicos, um levantamento realizado pelo GIRO no primeiro trimestre de 2023, com base em informações fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública, revelou que as 12 cidades que compõem o consórcio intermunicipal registraram 134 casos de estupro de vulnerável. Osasco teve o maior número de ocorrências desse tipo, com 27 casos, seguida por Carapicuíba, com 20 incidentes. Santana de Parnaíba e Barueri registraram 15 casos cada, enquanto Pirapora do Bom Jesus teve apenas uma transgressão desse gênero.

Para combater esse tipo de crime, a Polícia Civil está realizando durante todo o mês a operação “Proteção na Infância”. Nove departamentos de polícia judiciária, incluindo Carapicuíba e Osasco, participam dessa intervenção. As ações resultaram em 12 prisões e na apreensão de equipamentos de informática. Os detidos passaram pelos procedimentos legais e os objetos apreendidos foram encaminhados para perícia.

Sobre o “Maio Laranja”, a Lei 9.970/2000 institui o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Essa data simboliza a trágica morte de Araceli Crespo (1964-1973), que, aos oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada em Vitória, estado do Espírito Santo, durante o período da Ditadura Militar.

A cor laranja é inspirada na flor laranja da gérbera, muito conhecida no Brasil, e simboliza a vulnerabilidade e fragilidade da criança.

“A vida de cada indivíduo é importante, cada criança e adolescente devem ser protegidos de todas as formas de violência. A violência sexual não pode ser normalizada. Qualquer pessoa que testemunhe, saiba ou suspeite de violência contra crianças e adolescentes deve denunciar. Proteger é responsabilidade de todos”, afirmou a Prefeitura de Itapevi.

FONTE GIRO S/A