<p>No Brasil, o movimento &#8220;Maio Laranja&#8221; tem sido destacado como um período de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa campanha foi estabelecida pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, conforme o Senado Federal. De acordo com o texto aprovado no Senado, durante essa campanha, são realizadas ações como a iluminação de prédios públicos com luzes laranjas, a promoção de palestras, eventos e atividades educativas, além da veiculação de campanhas na mídia contendo informações sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil, por meio de banners e folhetos.</p>
<p>O Senado Federal também destaca que o Código Penal brasileiro define como crimes contra a dignidade sexual casos de estupro e assédio, entre outros. O estupro de vulnerável é caracterizado por atos cometidos contra pessoas menores de 14 anos. Nesses casos, a pena prevista é de oito a 15 anos de prisão, sem considerar agravantes previstos em lei.</p>
<p>Em relação a dados específicos, um levantamento realizado pelo GIRO no primeiro trimestre de 2023, com base em informações fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública, revelou que as 12 cidades que compõem o consórcio intermunicipal registraram 134 casos de estupro de vulnerável. Osasco teve o maior número de ocorrências desse tipo, com 27 casos, seguida por Carapicuíba, com 20 incidentes. Santana de Parnaíba e Barueri registraram 15 casos cada, enquanto Pirapora do Bom Jesus teve apenas uma transgressão desse gênero.</p>
<p>Para combater esse tipo de crime, a Polícia Civil está realizando durante todo o mês a operação &#8220;Proteção na Infância&#8221;. Nove departamentos de polícia judiciária, incluindo Carapicuíba e Osasco, participam dessa intervenção. As ações resultaram em 12 prisões e na apreensão de equipamentos de informática. Os detidos passaram pelos procedimentos legais e os objetos apreendidos foram encaminhados para perícia.</p>
<p>Sobre o &#8220;Maio Laranja&#8221;, a Lei 9.970/2000 institui o dia 18 de maio como o &#8220;Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes&#8221;. Essa data simboliza a trágica morte de Araceli Crespo (1964-1973), que, aos oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada em Vitória, estado do Espírito Santo, durante o período da Ditadura Militar.</p>
<p>A cor laranja é inspirada na flor laranja da gérbera, muito conhecida no Brasil, e simboliza a vulnerabilidade e fragilidade da criança.</p>
<p>&#8220;A vida de cada indivíduo é importante, cada criança e adolescente devem ser protegidos de todas as formas de violência. A violência sexual não pode ser normalizada. Qualquer pessoa que testemunhe, saiba ou suspeite de violência contra crianças e adolescentes deve denunciar. Proteger é responsabilidade de todos&#8221;, afirmou a Prefeitura de Itapevi.</p>
<p>FONTE GIRO S/A</p>

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