Mudança na lei das aposentadorias dos servidores de Osasco é aprovada

<p>Na terça-feira &lpar;19&rpar;&comma; a Câmara Municipal de Osasco aprovou&comma; em 2º turno&comma; o Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera a lei das aposentadorias dos servidores públicos efetivos do município&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto altera a Lei Complementar 391&sol;2021&comma; que trata das aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo de Osasco&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Uma das alterações é a fixação em pelo menos cinco anos do período de exercício de cargo efetivo para aposentadoria&comma; em cumprimento à legislação federal previdenciária&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Pela lei atual&comma; basta ocupar o cargo para poder ter direito ao benefício – desde que cumpridos os demais requisitos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A outra alteração diz respeito à taxa de administração incidente no repasse da Prefeitura ao Instituto de Previdência do Município de Osasco &lpar;IPMO&rpar;&comma; que gerencia o sistema de previdência dos servidores públicos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A alíquota será reduzida de 2&comma;4&percnt; para 1&comma;7&percnt; e&comma; segundo o líder do governo na Câmara&comma; vereador Délbio Teruel &lpar;União Brasil&rpar;&comma; a mudança busca equalizar o repasse&comma; atendendo todos os níveis de servidores de modo uniforme&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com a aprovação em 2º turno&comma; a proposta segue agora para a sanção do prefeito Rogério Lins &lpar;Podemos&rpar;&comma; que é o autor do projeto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>FONTE DIÁRIO DA REGIÃO<&sol;p>&NewLine;