MPF em Osasco investiga prejuízo a consumidores de TV por assinatura sem SBT, Record e RedeTV

<p>Ministério Público Federal &lpar;MPF&rpar; em Osasco &lpar;SP&rpar; instaurou uma investigação para apurar as possíveis violações aos direitos dos consumidores após o encerramento das transmissões dos canais SBT&comma; RedeTV&excl; e Record pelas prestadoras de TV por assinatura na Grande São Paulo&period; Clientes têm reclamado que&comma; mesmo com a redução dos pacotes a partir da exclusão das emissoras&comma; as empresas continuam cobrando os valores integrais das mensalidades&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As operadoras do serviço retiraram os canais de seus produtos em São Paulo no dia 29 de março&comma; quando chegou ao fim a transmissão do sinal analógico na região metropolitana&comma; segundo cronograma do Ministério das Comunicações&period; Devido a impasses entre a Simba Content &lpar;empresa que reúne SBT&comma; RedeTV&excl; e Record para a distribuição de seus sinais digitais&rpar; e as prestadoras&comma; a grade de conteúdo das três emissoras deixou de ser fornecida também no formato digital aos clientes&comma; ao contrário do que ocorreu com outros canais de TV abertos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O MPF quer saber quais medidas têm sido adotadas para que os consumidores não sejam lesados&period; &OpenCurlyDoubleQuote;As reclamações residem no fato de que tais canais deixaram de ser transmitidos pelas operadoras sem nenhum tipo de compensação&comma; o que&comma; em tese&comma; violaria o contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a prestadora”&comma; afirmou o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes&comma; responsável pela apuração&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Anatel &&num;8211&semi; De acordo com o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura&comma; os clientes têm direito a contrapartidas quando há exclusão de conteúdo dos pacotes contratados&period; O artigo 28 do documento editado pela Agência Nacional de Telecomunicações &lpar;Anatel&rpar; estabelece que as operadoras devem substituir os canais retirados por outros do mesmo gênero ou conceder descontos nas mensalidades&comma; a critério do consumidor&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Fernandes já enviou ofício à Anatel requisitando informações sobre as medidas que a agência tem adotado após o fim da transmissão dos três canais em São Paulo&period; O órgão regulador tem 20 dias a partir da data de notificação para enviar as respostas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O procedimento do MPF é preparatório&comma; ou seja&comma; antecede a instauração de um inquérito&period; Nessa fase&comma; a Procuradoria colhe elementos para decidir pelo prosseguimento da investigação ou seu arquivamento<&sol;p>&NewLine;