<p>A força-tarefa que reuniu o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e a Promotoria do Patrimônio Público e Social ajuizou nesta sexta (26/5) ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa contra Ricardo Salles (PP), secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo. Para o MPSP, ele participou da alteração dos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Várzea do Rio Tietê.</p>
<p>Os promotores de Justiça Leandro Leme, Jaime do Nascimento Júnior, Thomás Yabiku e Silvio Marques assinam a inicial da ação, que também inclui Roberta Buendia Sabbagh, assessora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Danilo Amorim, presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a Fiesp. Os promotores pedem que os três sejam afastados dos cargos que ocupam.</p>
<p>As mudanças nos seis mapas tornavam a área de proteção menos restritiva ao uso, permitindo, por exemplo, as atividades industrial e mineradora. Os promotores defendem que todos os incluídos na ação agiram com “clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp”.</p>
<p>Técnicos da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas irregulares e alguns deles sofreram perseguição. O funcionário que testemunhou os fatos aos promotores sofreu transferência de setor contra a sua vontade.</p>
<p>O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), presidido pelo secretário, foi alertado pelo MPSP sobre a irregularidade das mudanças nos mapas, mas ainda assim a matéria foi votada e aprovada. Ao longo da investigação, e-mails mostraram que a ordem para elaborar as alterações cartográficas surgiu do gabinete de Salles.</p>
<p>Os promotores pedem, ainda, que seja suspenso o processo de aprovação do Plano de Manejo da APA do Rio Tietê e que Salles, Roberta, Amorim e a Fiesp paguem multas para ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos.</p>

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