Luminárias LED, em Osasco, são alvo de investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo está investigando cerca de cinco mil luminárias LED, instaladas em Osasco pela administração anterior. O Inquérito Civil 306/2016 foi instaurado em 10 de dezembro de 2016.

De acordo com o inquérito, que investiga diversas irregularidades de improbidade administrativa na gestão Jorge Lapas, as denúncias acusam a empresa Ilumithec Construtora de ter instalado luminárias, com superfaturamento de até 115%.

As luminárias LED, instaladas em Osasco, não são reconhecidas pela AES Eletropaulo, que continua cobrando a tarifa mensal de consumo, baseando-se nas tarifas de lâmpadas de vapor de sódio. De acordo com a empresa, as novas lâmpadas não obedecem as normas da ABNT. “São luminárias importadas da China”, diz o advogado Alfredo Gioeilli, que é especializado em iluminação pública. “As luminárias instaladas em Osasco pela empresa gestora são de potência 150 watts e custos para Osasco em valores de R$ 3.800 de uma empresa chinesa, porém, o mercado nacional para essa mesma potência custa R$ 1.100”, esclarece o advogado autor da denúncia.”

As partes envolvidas na acusação, de acordo com o ofício 80/2017, de 16 de janeiro de 2017, já foram notificadas da ação.