Justiça determina redução da tarifa de ônibus em Osasco para R$3,80

<p>O Tribunal de Justiça &lpar;TJ&rpar; determinou&comma; na tarde desta sexta-feira&comma; 21&comma; a redução da tarifa de ônibus em Osasco&period; Valor volta a ser R&dollar; 3&comma;80&period; A ação civil foi proposta no início do ano pelo Partido Socialismo e Liberdade &lpar;PSOL&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No entendimento do desembargador Antonio Tadeu Ottoni entendeu que o aumento da passagem foi acima da inflação e feriu alguns princípios constitucionais&period; &OpenCurlyDoubleQuote;O aumento de tarifa dos serviços de transporte público&comma; não foi previamente submetido ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana &lpar;COMURB&rpar;&comma; consoante previsto pelo artigo 3º&comma; inciso X&comma; do Decreto nº 11&period;018&sol;14 &lpar;fls&period; 104&sol;106 e fls&period; 108&rpar;&comma; o que indicaria ilegalidade no procedimento”&comma; ressaltou Otonni&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em outro trecho o magistrado ressalta o aumento acima da inflação&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Conforme bem observou o representante do Ministério Público &lpar;MP&rpar;&comma; abrupto aumento da tarifa em percentual acima da inflação no período&comma; coloca em risco os usuários do transporte&comma; haja vista estarem submetidos a maiores dispêndios em momento de crise econômica”&comma; decidiu&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Na decisão o juiz enaltece as condições econômicas dos passageiros&period; &OpenCurlyDoubleQuote;usuários do transporte público são&comma; em regra&comma; pessoas humildes e de parca &lbrack;pouca&rsqb; renda&comma; de modo que aumento expressivo na tarifa de transporte público&comma; como no caso&comma; repercute de forma nefasta relativamente à sua subsistência”&comma; enalteceu&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Justiça determinou que a decisão seja cumprida imediatamente caso contrário será aplicada multa diária de R&dollar; 50 mil&period;<&sol;p>&NewLine;