Janot dá parecer favorável pela extinção da pena de João Paulo

<p style&equals;"text-align&colon; justify">O procurador-geral da República&comma; Rodrigo Janot&comma; enviou hoje&comma; 3&comma; ao Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; parecer a favor do perdão da pena restante do ex-deputado federal João Paulo Cunha&comma; condenado na Ação Penal 470&comma; conhecido como mensalão&comma; em 2013&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify">Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão e Delúbio&comma; a seis anos e quatro meses&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify">Segundo Janot&comma; o condenado se enquadra nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República&comma; conhecido como indulto natalino&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify">O pedido será julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso&period; Atualmente&comma; o ex-deputado cumpre pena em regime aberto&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify">Para o procurador&comma; ele têm direito ao indulto por não ter cometido falta grave na prisão e não reincidência&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify">O decreto foi publicado no <em>Diário Oficial da União<&sol;em> do dia 24 de dezembro do ano passado&period; O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária&comma; acolhida pelo ministro da Justiça&comma; e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal&period;<&sol;p>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; justify"><strong>Outros condenados<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Em março do ano passado&comma; o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas  foram os primeiros condenados no processo do mensalão a ganhar indulto da pena&period; Neste ano&comma; o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e  Romeu Queiroz&comma; além de Vinicius Samarane&comma; ex-diretor do Banco Rural&comma; Rogério Toletino&comma; ex-advogado do publicitário Marcos Valério&comma; e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu&period;<&sol;p>&NewLine;