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Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">A partir de hoje&comma; nenhum eleitor pode ser preso até 48 horas após o término das eleições&comma; no dia 15&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">Neste período&comma; o Código Eleitoral apenas permite a detenção nos casos de flagrante de delito&comma; sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">Nos casos de flagrante&comma; é quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la&period; O que enquadra também uma perseguição policial ou caso seja encontrado armas ou objetos que possam elucidar a participação em um crime&period;<img class&equals;"aligncenter size-full wp-image-89872" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;osasconoticias&period;com&period;br&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2020&sol;11&sol;1&lowbar;Eleicoes-e-pandemia&period;png" alt&equals;"Eleitores não podem ser presos a partir de hoje" width&equals;"600" height&equals;"312" &sol;><&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">Já para os casos de sentença criminal&comma; que são aqueles de condenações por crime inafiançável&comma; como por exemplo racismo&comma; tráfico de drogas e crimes hediondos&comma; a prisão também pode ocorrer&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">Outro motivo de prisão neste período são os casos para proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"font-weight&colon; 400&semi;">No caso de candidatos&comma; desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos&comma; a menos que seja em flagrante ato criminoso<&sol;span><&sol;p>&NewLine;

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Publicado por
Thaís Velloso

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