A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) interditou, na tarde desta terça-feira, 18, o Aterro Sanitário de Osasco, localizado entre os bairros Portal D’Oeste II, Açúcara e Colinas do Oeste, no extremo Norte. A ação foi comandada pelo secretário Estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Entre os motivos para interdição do local estão o não cumprimento de diversas exigências legais e ambientais do espaço. “Esta foi mais uma operação do programa ‘Lixão Zero’ da Secretaria do Meio Ambiente que desde dezembro vem fiscalizando os aterros municipais e também os privados. Nós fechamos 15 aterros municipais e este é o primeiro privado que é fechado pela secretaria, pois descumpria uma ordem de embargo”, disse o secretário Ricardo Salles.
“Na última vistoria realizada no dia 13 de março, de 2017, foi constatado estava depositando em uma cota de 837 metros, superior ao permitido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura de Osasco e o Ministério Público”, informou a Cetesb.
Na vistoria de hoje a Companhia Ambiental constatou que a empresa Eco Osasco, responsável pelo Aterro descumpriu os acordos firmados. “Ele ultrapassou em 20 metros a cota permitida. E também não cumpriu várias exigências feitas pela Cetesb para adequação do aterro”, completou a nota.
Procurada, a Prefeitura de Osasco confirmou a interdição do Aterro e culpou a administração anterior pelo não cumprimento do Acordo. “O TAC de fato não foi cumprido pela gestão anterior e, em 16/janeiro/17, ao assumir a prefeitura e tomar conhecimento dos fatos, o prefeito Rogério Lins se reuniu com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e com a Cetesb”, disse em nota.
A municipalidade ingressou com um pedido de liminar tentando reverter a decisão. “A prefeitura de Osasco está tomando todas as providências cabíveis para retomar o uso do aterro sanitário com a maior brevidade possível. As medidas na esfera judicial incluem também ação pública contra os governantes que descumpriram o TAC. Vale lembrar que a prefeitura não recebeu notificação de multa, e sim, de lacração do aterro”.
“A iniciativa da Cetesb prejudicará milhares de osasquenses, causando danos à saúde pública, aos projetos de moradia popular e de interesse social, além do prejuízo financeiro, uma vez que a solução mais rápida possível para o destino final do lixo produzido no município seria a procura por um aterro particular, o que custaria cerca de R$ 5 milhões por mês aos cofres públicos”, informou a nota.
O caso está sendo registrado registrado no 10° DP devido o não cumprimento do Acordo com o MP.
Segundo o chefe da pasta do Meio Ambiente do Estado, o local foi interditado de maneira definitiva e não poderá mais receber nenhum tipo de resíduo. “Caberá agora a empresa fazer um plano de readequação e recondicionamento de todo o material que foi aqui descartado inadequadamente”, afirmou Salles.
Procurada a Eco Osasco não respondeu aos contatos da reportagem.