Carteira de identificação para Autistas (CIPTEA) é aprovada pela câmara em Osasco

A Câmara dos Vereadores de Osasco, durante sessão, nesta terça-feira (3), aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 90/2020, que autoriza a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a CIPTEA.

O documento de identificação garante maior celeridade no cumprimento da Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e da Lei Municipal 4.841, de 30 de outubro de 2017, que garantem atenção integral, pronto atendimento é prioridade no acesso aos serviços públicos e privados.

Com a aprovação a matéria segue para a apreciação do Prefeito Rogerio Lins, que deverá sancionar o PL para que este entre em vigor na cidade.

O que é o TEA?

O TEA ou Transtorno do Espectro Autista envolve diferentes síndromes caracterizadas por desordens no desenvolvimento neurológico com três características principais:

• Dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos;
• Dificuldade de socialização;
• Padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

Estes distúrbios podem surgir em conjunto ou de forma separada.