<p><strong>Lei 5.242/23, sancionada pelo prefeito Rogério Lins, determina que estabelecimentos tenham cartazes com os passos da Manobra de Heimlich, técnica utilizada em casos de emergência por asfixia</strong></p>
<p>Uma Lei sancionada recentemente em Osasco pelo prefeito Rogério Lins (Podemos), determina que donos de comércios voltados ao consumo de alimentos fixem cartazes explicativos com a prática da Manobra de Heimlich.</p>
<p>Segundo o sindicato da categoria, o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, o cartaz sugerido pela Lei busca evitar a morte de pessoas por asfixia, no entanto, segundo o órgão, comerciantes poderão ter custos extras com a impressão desses cartazes. De acordo com o SinHoRes, além de eles não terem sido consultados, o tamanho do cartaz obrigatório é fora dos padrões de impressão (modelo A4).</p>
<p>“A medida de 40 cm x 60 cm trará custos excessivos de impressão em gráfica, pois o valor da produção de um único exemplar será elevado. Além disso, devido ao tamanho, o cartaz causará poluição visual dentro dos estabelecimentos, visto que o setor já tem cerca de 24 placas obrigatórias a serem fixadas no ambiente interno”, alega o sindicato em nota.</p>
<p><strong>Cartaz gratuito</strong><br />
Aos associados, o SinHoRes disponibiliza um exemplar do cartaz gratuitamente na sede do sindicato (av. Sano Antônio, 1453, Sala 1.111, Edifício CEO Complexo Empresarial Osasco, Centro).</p>
<p>Para as demais empresas não associadas, o sindicato cobrará apenas o custo do valor unitário do cartaz, caso este seja retirado em sua sede. Há ainda a possibilidade de o comerciante baixar a imagem para download no site do sindicato (<a href="//www.sinhoresosasco.com.br/storage/2023/04/CartazManobra_de_Heimlich.pdf" target="_blank" rel="nofollow noopener">clique aqui</a>).</p>
<p><strong>Entenda a Lei</strong><br />
A Lei 5.242/23 determina que donos de comércios voltados ao consumo de alimentos (como bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, entre outros) a fixarem cartazes explicativos com a prática da Manobra de Heimlich — técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.</p>
<p>Essa lei passa a valer no dia 5 de junho, e seu descumprimento implica em multa e até interdição do comércio.</p>
<p>FONTE GIRO S/A</p>

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