Prefeitura de Osasco

O segundo dia de julgamento de dois policiais militares (PM) e de um guarda civil (GCM) acusados de matar 17 pessoas e ferir outras sete em 2015 seguiu nesta terça-feira, 19, no Fórum de Osasco. Este é o segundo dia do júri, iniciado ontem,18, por volta das 14 horas, com previsão de duração de oito dias.

Hoje aconteceram as oitivas de nove testemunhas, totalizando 13 pessoas desde o início do julgamento. Das 46 testemunhas arroladas, serão ouvidas 24. As demais foram dispensadas.

A juíza Élia Kisonosita Bulman preside os trabalhos e pretende retomar o julgamento às 10 horas de amanhã, 20. A expectativa é de conclusão da fase de inquirição das testemunhas. Após, os três acusados serão interrogados, oportunidade em que poderão contar suas versões sobre os fatos e responder aos questionamentos da acusação e da defesa.

O terceiro PM também é acusado pelos mesmos crimes, mas como recorreu da sentença de pronúncia seu julgamento não tem data definida.

Caso

Os réus são acusados de participação nos ataques ocorridos na região metropolitana de São Paulo, que resultaram na morte de 17 pessoas e no ferimento a bala de mais sete em 13 de agosto de 2015. Os assassinatos aconteceram em um intervalo de aproximadamente duas horas. Eleutério e o policial Thiago Barbosa Henklain respondeu por todas as mortes, enquanto o guarda civil Sérgio Manhanhã, que teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam, foi denunciado por 11 mortes.

Eleutério, Henklain e Maranhã vão responder por organização criminosa e homicídio qualificado. Somadas, as penas podem chegar a 300 anos de prisão, disse o promotor do caso. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os assassinatos ocorreram para vingar as mortes do policial militar Admilson Pereira de Oliveira, que foi baleado ao reagir a um assalto a um posto de gasolina onde fazia “bico” como segurança, e do guarda civil de Barueri Jeferson Luiz Rodrigues da Silva, que foi morto também após reagir a um assalto.

Provas

Para a defesa de Fabrício Eleutério, o reconhecimento dele por uma vítima não seria suficiente pois as circunstâncias em que Elias se apresenta como sobrevivente são questionáveis. “Desde o começo, sem o auxílio de nenhum advogado, ele conta a mesma versão. Ninguém anda por aí criando álibi. Ele efetivamente contou o que ele fez naquele dia com detalhe, se deram importância ou não para apurar, é responsabilidade da acusação, porque a responsabilidade de prova é deles”, dissse Nilton Nunes, um dos advogados da defesa do policial.

Eleutério é descrito como um homem dissimulado pela promotoria. Durante o julgamento, após a entrada dos jurados, o réu chorou por diversas vezes, segurando uma Bíblia. “É o que mais está acostumado com aquele banco, infelizmente. Cada um que tire a sua conclusão”, disse Oliveira aos jornalistas após o término da sessão. Fabrício responde por participação em chacinas similares à de 2015. Para os advogados, o policial estava emocionado. “Ele está muito esperançoso, apesar da alma angustiada, de que a Justiça vai se realizar”, disse Flávia Artilheiro.

A troca de mensagens entre Manhanhã e Victor Cristilder (policial também acusado pelos crimes, mas que recorreu e será julgado em separado) é a principal prova de ligação do guarda civil com o crime. A defesa questiona a validade da forma como os conteúdos, que tinham sido apagados, foram recuperados. As mensagens foram trocadas antes do início dos fatos, com uma mão fazendo sinal de positivo, e, ao final, com o mesmo símbolo e com outro representando um braço forte. “O telefone teria que ser periciado pelo Instituto de Criminalística e não um relatório [da Unidade de Inteligência Policial]”, diz Abelardo Rocha, advogado do guarda.

Em relação a Heinklain, há relato de testemunha de que o policial discutiu com a esposa, que o teria reconhecido em imagens de câmeras de segurança divulgadas por emissoras de televisão sobre o caso. A discussão foi ouvida por uma pessoa, que relatou o ocorrido para outra pessoa próxima, que, por sua vez, testemunhou à Polícia Civil. Essa testemunha é chamada de “Gama” nos autos. No entanto, a testemunha teve medo de reafirmar o depoimento perante a juíza.

Para o advogado Fernando Capano, responsável pela defesa de Heinklain, a investigação falhou ao não procurar diretamente a pessoa que ouviu o relato que incriminaria o policial. “O delegado responsável diz que, na verdade, ele sabe, tem ciência, sabe quem é que teria ouvido a discussão presencialmente, mas que simplesmente achou que não deveria ouvi-lo”, criticou. O delegado Andreas Schiffmann, que ficou responsável por parte das investigações e também foi ouvido, disse que o medo da testemunha foi determinante para que esse caminho não fosse perseguido.