Prefeitura de Osasco

Tramitando desde o dia 15 na Câmara de Osasco, um projeto de lei que autoriza a dissolução, liquidação e extinção da CMTO (Companhia Municipal de Transportes de Osasco) foi devolvido para a prefeitura, pelo presidente da casa, Dr. Lindoso.

A proposta, de autoria da prefeitura, alega que um estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) indica o comprometimento econômico da companhia. Mas, o estudo não acompanhou o projeto de lei. Este é o motivo alegado por Lindoso para a devolução.

Ao jornal Diário da Região, o Presidente da Câmara, Dr. Lindoso, membro da base aliada do prefeito, disse não acreditar que a devolução do projeto cause um mal estar na relação de ambos, já que basta que a prefeitura anexe ao projeto o estudo da FGV. “O motivo para devolução do projeto é simples. Tem um estudo que aponta que [a dissolução, liquidação e extinção da CMTO] vai ser benéfico e que vai trazer coisas positivas para a cidade. Nós só pedimos o estudo, só isso, mais nada. Acabou não vindo o estudo da FGV. A gente quer ver para dar uma analisada para entendermos o que estamos votando”, afirmou Lindoso.

Estudo da FGV

De acordo com o Projeto de Lei, o estudo da FGV indica que, até 2014, o endividamento da CMTO era de R$ 38.519.504,21, sendo R$ 24.262.324,11 em precatórios.

Audiência Pública

O Presidente da Câmara, Dr. Lindoso, disse ainda que não será necessária a realização de uma audiência pública, caso o estudo esteja anexado ao projeto. “Se a gente analisar o estudo e ele estiver bem claro, não há necessidade de audiência. A gente só quer o estudo, mais nada”, explicou Dr. Lindoso.

Projeto já foi enviado antes

Este é o segundo projeto, que prevê a extinção da CMTO, enviado à casa. Em 2015, o então prefeito, Jorge Lapas, enviou um projeto semelhante ao de Lins. Entretanto, o projeto sequer foi colocado em discussão. Ambos projetos mencionam estudos da FGV.

Mesmo com o pedido de urgência, por parte do governo, para votação do projeto, não há estimativa de quando ele retornará à casa, já com o estudo anexado.

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